MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO

Ofício nº 6/2022/NUCONT-RJ/SAD-RJ/SPRF-RJ

Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2022.

Ao setor de PATRIMÔNIO-RJ

Assunto: Término do Desembaraço alfandegário das placas balísticas Standalone e autorização para tombamento e demais procedimentos.

PATRIMÔNIO-RJ,

Trata-se da atualização da situação das placas balísticas Standalone nível III+ que encontram-se sobre a cautela da SPRF-RJ desde 24/12/2021. 

Informo para os devidos fins que o conjunto das 400 placas importadas pela SPRF-RJ encontram-se totalmente desembaraçadas a partir da data de hoje, já sendo possível o início do processo de tombamento e demais procedimentos cabíveis.

O conjunto de 25 placas importadas pela SPRF-GO ainda não estão liberadas. 

Atenciosamente,

EDUARDO DA FONSECA MARTINS

Núcleo de Gestão Administrativa e Contratações Públicas

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO DA FONSECA MARTINS, Policial Rodoviário(a) Federal, em 26/01/2022, às 21:18, horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e no art. 42 da Instrução Normativa nº 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.prf.gov.br/verificar, informando o código verificador 38968649 e o código CRC C9517FE1.

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